Legislação Cultural

Lei n.º 2.867 de 05 de julho de 1991 – Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal em dar apoio ao lançamento de livros de escritores da terra.

Lei nº 2.963 de 27 de fevereiro de 1992 – Cria grupos folclóricos infantis de Cururu e Siriri em todas as escolas municipais de Cuiabá.

Lei n.º 3.155 de 28 de JUNHO 1993 – Alterada pela Lei nº 4.103/01 de 05/11/01 publicada na Gazeta Municipal nº 547 de 16/11/01

Lei nº 3.724 de 23 de dezembro 1997- Cria e estrutura o Fundo Especial de Promoção das Atividades Culturais (FEPAC), autorizado pelo art. 10 da lei nº 3.434 de 13 de janeiro de 1.995 e dá outras providências.

Lei nº 4.624 de 02 de agosto de 2004- Dispõe sobre a permissão de instalação de  quiosques em logradouros públicos e dá outras providências.

Lei nº 4.556 de 05 de abril de 2004 – D eclara a Viola de Cocho como símbolo oficial da Cultura Cuiabana.

Lei nº 4851 de 28 de março de 2006 – Institui no município de Cuiabá, o dia do rasqueado e dá outras providências.

Lei  nº 5.058 de 28 de dezembro de 2007- Altera a redação do Artigo 1º e acrescenta os Artigos 1º-a e 1º-b na Lei nº 4.851 de 28 de março de 2006.

Lei complementar nº 145 de 08 de janeiro de 2007 – I <!– /* Style Definitions */ p.MsoNormal, li.MsoNormal, div.MsoNormal {mso-style-parent:””; margin:0cm; margin-bottom:.0001pt; mso-pagination:widow-orphan; font-size:12.0pt; font-family:”Times New Roman”; mso-fareast-font-family:”Times New Roman”;} @page Section1 {size:612.0pt 792.0pt; margin:70.85pt 3.0cm 70.85pt 3.0cm; mso-header-margin:36.0pt; mso-footer-margin:36.0pt; mso-paper-source:0;} div.Section1 {page:Section1;} –>
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nstitui no âmbito da Administração Pública Municipal o Registro dos Mestres da Cultura Popular do Município de Cuiabá (RMCP-CBA) e dá outras providências.



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