WILSON CELSO TEIXEIRA – DENTINHO

celso teixeiraPresidente: WILSON CELSO TEIXEIRA – DENTINHO

Ano: 1997

Principais Leis de sua autoria:

  • Lei n.º 3.458/95 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Cinto de Segurança pelo ocupante dos bancos dianteiros dos automóveis que circularem pelo município de Cuiabá;
  • Lei n.º 3.667/97 – Torna obrigatório a todos os estabelecimentos públicos que possuam piscinas, a contratação de salva-vidas;
  • Lei n.º 3.687/97 – Autoriza a abertura do comércio aos domingos;
  • Lei n.º 3.755/98 – Cria o Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso;
  • Lei n.º 3.764/98 – Torna obrigatória a apresentação de vacinação p/matrícula na rede municipal de ensino;
  • Lei n.º 3.773/98 – Proibe a instalação de bombas p/auto atendimento em posto de abastecimento de combustíveis;
  • Lei n.º 3.812/99 – Estabelece horário de funcionamento dos instrumentos eletrônicos de medição e velocidade de operação autônoma e de fiscalização de veículos;
  • Lei n.º 3.813/99 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento de multas aplicadas no âmbito de sua circunscrição.
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