LUIZ MARINHO DE SOUZA BOTELHO

botelho da silvaPresidente: LUIZ MARINHO DE SOUZA BOTELHO

Ano: 1999 e 2003/2004


Principais Leis de sua autoria:

  • Lei n.º 3.249/93 – Dispõe sobre a implantação do sistema Braile na rede municipal de ensino;
  • Lei n.º 3.615/96 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Hortas escolares na rede de ensino público municipal de Cuiabá na forma que estabelece;
  • Lei n.º 3.816/99 – Cria a Política Municipal de Atenção ao Deficiente, o Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente, o Conselho Municipal dos Direitos dos Deficientes;
  • Lei n.º 4.021/00 – Reserva Percentual de Casas ou Lotes da Agência Municipal de Habitação aos Portadores de Deficiência.
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