ALDIZIO CRUZ

aldizio cruzPresidente: ALDIZIO CRUZ

Ano: 1983

Principais Projetos de Leis do seu Mandato:

  • Determina que a instalação de novas farmácias só poderá ser feita a distância de 800m de raio da farmácia mais próxima;
  • Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder ao funcionário que for julgado inválido, portador de doença crônica ou incurável, 50% sobre seus vencimentos;
  • Institui normas de prevenção, controle, vigilância e fiscalização de pesticidas no território do Município;
  • Cria no Município de Cuiabá, a Secretária de Comunicação Social;
  • Dispõe sob o regulamento do Código de Postura, proibindo alguns tipos de propaganda nas vias públicas;
  • Proíbe a exposição de revistas pornográficas na parte interna e externa das bancas a uma altura inferior a 1,50m de altura;
  • Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa na faixa azul, para veículos que estejam transportando deficientes físicos;
  • Autoriza o poder executivo Municipal de Cuiabá, a criar a Secretaria Municipal de Esportes;
  • As pessoas com idade acima de 65 anos, de ambos os sexos, terão direito ao transporte gratuito nas empresas de transporte coletivo, sem quaisquer exceção de linhas ou veículos.
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