Lei nº 4.868 de 05 de maio de 2006

Estado de Mato Grosso <br />Câmara Municipal de Cuiabá

Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Cuiabá

Lei nº 4.868 de 05 de maio de 2006

Autor: Permínio Pinto

Publicada na Gazeta Municipal nº 789 de 05/05/2006

Denomina de Espaço Cultural Popular “Arte na Praça” a feira de artesanato da praça Santos Dumont.

O Prefeito Municipal de Cuiabá faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Espaço Cultural Popular “Arte na Praça” a Feira de Artesanato da Praça Santos Dumont.

Art. 2º O Espaço Cultural Popular “Arte na Praça” será coordenado pela Secretaria Municipal de Cultura em parceria com a Associação Mato-grossense de produtores Artesanais – AMPA.

Art. 3º A partir da vigência desta Lei, o Espaço Cultural Popular “Arte na Praça fará parte do calendário cultural e turístico do Município de Cuiabá.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro , em Cuiabá-MT, 05 de maio de 2.006

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

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