Lei nº 4.765 de 06 de julho de 2005

Estado de Mato Grosso <br />Câmara Municipal de Cuiabá

Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Cuiabá

Lei nº 4.765 de 06 de julho de 2005

Institui o Marco do Centro Geodésico da América do Sul como a marca turística da nossa Capital.

O Prefeito Municipal de Cuiabá faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída como a marca turística da nossa capital – Cuiabá, o marco do centro geodésico da América do Sul.

Art. 2º Fica a responsabilidade da Secretaria Municipal de Trabalho Desenvolvimento Econômico e Turismo a normatizar o cumprimento desta lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá/MT, em 06 de julho de 2.005.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

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