Lei nº 4.434, de 30 de setembro de 2003

Estado de Mato Grosso <br />Câmara Municipal de Cuiabá

Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Cuiabá

Lei nº 4.434, de 30 de setembro de 2003

Autor: Executivo Municipal

Publicado na Gazeta Municipal n.: 653 de 03/10/2003

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Música de Cuiabá e sua estrutura organizacional e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Cuiabá- MT, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada a Escola Municipal de Música de Cuiabá.

Art. 2º A Escola Municipal de Música de Cuiabá é parte da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação e se regera pelas Leis que regulam os estabelecimentos de ensino do Município.

Art. 3º A Escola tem por objetivo ministrar cursos de musicalizar crianças, jovens e adultos tanto da rede municipal de ensino como da comunidade.

Art. 4º A Escola Municipal de Música de Cuiabá, ministrará os seguintes cursos na área de música:

I – capacitação em musicalização infantil para professores da rede municipal de ensino;

II – de canto;

III – de Instrumentista, destinado a formação de músicos executantes em cordas, madeiras, metais e percussão;

IV – prática de conjunto através de:

a)canto coral;

b)fanfarra;

c)banda rítmica;

d)banda marcial;

e)banda sinfônica;

f)grupo de música popular;

g)grupo de música de câmara;

h)orquestra sinfônica.

Art. 5º Os cursos de capacitação em musicalização infantil a professores da rede municipal de ensino, serão através de oficinas musicais teóricas e práticas de 80 h/aula e constarão das seguintes disciplinas:

I – Oficina de musicalização infantil, para alunos do 1º ciclo de Ensino fundamental;

1 – Sensibilização musical;

2 – Ritmo;

3 – Instrumentos musicais;

4 – Cultura popular.

II – Oficina de Musicalização Infantil (Canto Coral):

1 – Solfejo, ditado e teoria;

2 – Pedagogia aplicada à musica;

3 – Flauta doce.

Art. 6º O curso de Canto em cinco anos, constará das seguintes disciplinas:

1 – Solfejo, ditado e teoria; (02 anos)

2 – Piano (facultativo: 04 anos);

3 – Canto (05 anos).

Art. 7º O curso de flauta, ssaaxofone e clarinete em cinco anos, constará das seguintes matérias:

1 – Solfejo, ditado e teoria; (02 anos)

2 – Piano (facultativo: 04 anos).

Art. 8º Os cursos de violino, viola, violoncelo, contrabaixo, violão, em 05 anos, constará das seguintes matérias:

1 – Solfejo, ditado e teoria; (02 anos)

2 – Violino, viola, violoncelo, contrabaixo ou violão (05 anos).

Art. 9º Os cursos de percussão e bateria, em 05 anos, constará das seguintes matérias:

1 – Solfejo, ditado e teoria; (02 anos)

2 – Instrumento de percussão e bateria (05 anos).

Art. 10 O curso de piano e teclado, em 05 anos, constará das seguintes matérias:

1 – Solfejo, ditado e teoria; (01 ano)

2 – Piano ou teclado (05 anos).

Art. 11 O curso de Trompete, trombone, trompa ou Tuba, em 05 anos, constará das seguintes matérias:

1 – Solfejo, ditado e teoria; (02 anos)

2 – Trompete, trombone, trompa ou Tuba (05 anos).

Art. 12 O ensino dos Instrumentos será ministrado em dois graus, com metodologia específica da área de música e orientação em grupo:

I – Fundamental (02 anos);

II – Básico (03 anos).

Art. 13 Integram a lotação da referida Unidade de Ensino e ficam criados os seguintes cargos:

I – EM COMISSÃO

01 (um) Diretor – DAS 03;

02 (dois) Coordenadores – DAS 04;

01 (um) Secretário Administrativo – DAS 06.

II – DE CARREIRA

11 (onze) Professores;

02 (dois) Oficial Administrativo II;

01 (um) Arquivista de Partituras;

02 (dois) Auxiliares de Serviços Gerais;

02 (dois) Vigilantes.

Parágrafo único: Os referidos cargos de carreira serão preenchidos mediante concurso público, conforme legislação que disciplina a matéria.

Art. 14 Ficam criadas na estrutura organizacional da Escola Municipal de Música de Cuiabá, as seguintes cadeiras:

01 (uma) de solfejo, ditado e teoria;

01 (uma) de Canto Coral e Pedagogia aplicada à música;

01 (uma) de Flauta doce e Flauta Transversal;

01 (uma) de Clarinete e Saxofone;

01 (uma) de Violino e Viola;

01 (uma) de Violoncelo e Contrabaixo;

01 (uma) de Violão e Cavaquinho;

01 (uma) de Percussão e Bateria;

01 (uma) de Piano e Teclado;

01 (uma) de Trompete e Trompa;

01 (uma) de Trombone e Tuba.

Art. 15 A Secretaria Municipal de Educação, consignará em seu orçaemnto anual, dotação suficiente para despesa de pessoal, custeio, manutenção e aquisição de instrumentos musicias necessários.

Art. 16 Fica o Poder Executivo do Município autorizado a realizar parcerias, através de convênios, para proporcionar melhor atendimento aos educandos e a manutenção das atividades escolares.

Art. 17 O Poder Executivo do Município no prazo de 120 (cento e vinte) dias, promoverá a regulamentação da presente lei.

Art. 18 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 30 de setembro de 2003.

ROBERTO FRANÇA AUAD

Prefeito Municipal

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