Lei n.º 3.155 de 28 de junho 1993

Estado de Mato Grosso <br />Câmara Municipal de Cuiabá

Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Cuiabá

Lei n.º 3.155 de 28 de junho 1993

Autor: ver. Aurelio augusto

Publicada na Gazeta Municipal n.º 152 de 28/06/93

Alterada pela Lei nº 4.103/01 de 05/11/01 publicada na Gazeta Municipal nº 547 de 16/11/01

Institui o prêmio “Ganzá” para os artistas que se destacaram na área cultural no município de Cuiabá.

DANTE MARTINS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Cuiabá-MT,

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o prêmio “GANZÁ” no Município de Cuiabá.

§ 1º Todo ano, a Prefeitura Municipal de Cuiabá, através de uma Comissão constituída por: 01 (um) representante da Secretária Municipal de Cultura, 01 (um) representante da Fundação Cultural, 01 (uma) representante da Casa de Solidariedade Latino Americano, 01 (um) representante da União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros e 01 (um) representante da Associação Mato-grossense de Folclore, organizará as atividades alusivas à data.

§ 1º Todo ano, a Prefeitura Municipal de Cuiabá, através de uma comissão constituída por: Um (01) representante do Conselho Municipal de Cultura ou órgão que venha substituí-lo, um (01) representante da Câmara Municipal e três (03) representantes de Entidades não governamentais, que tenha afinidade com o tema, escolhidos pelo Conselho Municipal de Cultura e representante da Câmara, organizará as atividades alusivas à data. (NR) (Nova redação dada pela Lei nº 4.103 de 05 de novembro de 2001, Publicada na Gazeta Municipal nº 547 de 16 de novembro de 2001).

§ 2º O prêmio GANZÁ será concedido anualmente, no dia 08 do mês de Abril, data da fundação da cidade de Cuiabá à aquelas que se destacaram na área cultural.

§ 3º O Prêmio terá o seu valor estipulado pela Comissão organizadora.


Art. 2º A regulamentação que se fizer necessária ao cumprimento desta Lei, ficará a cargo da Prefeitura Municipal de Cuiabá, através da Secretária de Cultura.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 28 de junho de 1993.


DANTE MARTINS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Anúncios