Lei nº 2.963 de 27 de fevereiro de 1992

Estado de Mato Grosso <br />Câmara Municipal de Cuiabá

Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Cuiabá

Lei nº 2.963 de 27 de fevereiro de 1992

Autor: Ver. Aurélio augusto

Publicada na Gazeta Municipal nº 078 de 16/03/92

Cria grupos folclóricos infantis de cururu e siriri em todas as escolas municipais de Cuiabá.

PAULO DE CAMPOS BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá – MT,

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu, com respaldo no § 1º do artigo 29 Lei Orgânica do Município de Cuiabá promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a criar Grupos Folclóricos Infantis de Cururu e Siriri em todas as Escolas de Cuiabá.

Art. 2º Os referidos grupos serão formados por alunos da própria Escola.

Art. 3º Os instrutores serão recrutados junto a comunidade Folclórica de Cuiabá.

Art. 4º Considera-se instrutores habilitados para fins desta atividade, pessoas pertencentes a Grupos Folclóricos da Cultura da Baixada Cuiabana.

§ 1º
Não será exigida a formação teórica do instrutor.

§ 2º Dar-se-á sempre, preferência ao instrutor com maior vivência prática nas tradições culturais, especialmente Cururu e Siriri.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

EM 27 DE FEVEREIRO DE 1.992

PAULO DE CAMPOS BORGES

PRESIDENTE

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