Índice de Leis Municipais relativas a área cultural.

Lei complementar nº 145 de 08 de janeiro de 2007Institui no âmbito da Administração Pública Municipal o registro dos Mestres da Cultura Popular do Município de Cuiabá (RMCP-CBÁ) e dá outras providências.

Lei nº 5.085 de 27 de março de 2008Declara de Utilidade Pública Municipal a Companhia de Dança Ballet de Mato Grosso.

Lei nº 5.058 de 28 de dezembro de 2007Altera a redação do artigo 1º e acrescenta os artigos 1º-a e 1º-b na Lei nº 4.851 de 28 de março de 2006.

Lei nº 4.868 de 05 de maio de 2006Denomina de Espaço Cultural Popular “Arte na Praça” a feira de artesanato da praça Santos Dumont.

Lei nº 4851 de 28 de março de 2006 Institui no município de Cuiabá–MT, o dia do Rasqueado e dá outras providências.

Lei nº 4.765 de 06 de julho de 2005Institui o Marco do Centro Geodésico da América do Sul como a marca turística da nossa Capital.

Lei nº 4.752 de 05 de maio de 2005Dispõe sobre a obrigatoriedade do respeito às cores da bandeira de Cuiabá, na pintura dos prédios de órgãos públicos deste município.

Lei nº 4.662 de 18 de novembro de 2004Dispõe sobre a inclusão do “Sábado da Música Gospel na Praça” e dá outras providências.

Lei nº 4.624 de 02 de agosto de 2004Dispõe sobre a permissão de instalação de quiosques em logradouros públicos e dá outras providências.

Lei nº 4.556 de 05 de abril de 2004 Declara a Viola-de-Cocho como símbolo oficial da Cultura Cuiabana.

Lei n.º 4.548 de 11 de março de 2004 Institui o dia do dançarino de Dança de Salão no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cuiabá.

Lei nº 4.434, de 30 de setembro de 2003Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Música de Cuiabá e sua estrutura organizacional e dá outras providências.

Lei n.º 4.397 de 17 de julho de 2003Dispõe sobre a inclusão do “Festival de Música Gospel” no Calendário Oficial de Eventos e comemorações do Município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei nº 4.102 de 05 de novembro de 2001Dispõe sobre a inclusão de obras de arte em edificações com área construída a partir de 2.000 m² (dois mil metros quadrados).

Lei nº 3.735 de 13 de abril 1998Institui a Semana do Festival de Cinema e Vídeo no Município de Cuiabá e dá outras providências.

Lei nº 3.724 de 23 de dezembro 1997 Cria e estrutura o Fundo Especial de Promoção das Atividades Culturais (FEPAC), autorizado pelo Art. 10 da Lei nº 3.434 de 13 de janeiro de 1.995 e dá outras providências.

Lei nº 3.210 de 06 de dezembro de 1993 Institui a Concurso Público “Pascoal Moreira Cabral” e dá outras providências.

Lei n.º 3.155 de 28 de junho 1993Institui o Prêmio “Ganzá” para os artistas que se destacarem no município de Cuiabá.

Lei nº 3.083 de 23 de dezembro de 1992Autoriza o poder executivo municipal a implantar o Conservatório Municipal de Música nesta Capital.

Lei n. 3.082 de 23 de dezembro de 1992Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Teatro Municipal de Cuiabá.

Lei nº 3.053 de 21 de dezembro de 1992Padroniza tapumes e cria espaço livre de manifestação artística.

Lei nº 2.963 de 27 de fevereiro de 1992 Cria grupos folclóricos infantis de cururu e siriri em todas as escolas municipais de Cuiabá.

Lei nº 2.957 de 27 de fevereiro de 1992 Dispõe sobre a obrigatoriedade de “música” como matéria no currículo escolar de 1º e 2º graus da Rede Municipal de Ensino.

Lei n.º 2.867 de 05 de julho de 1991Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal em dar apoio aos escritores da terra.

Lei nº 2.780 de 29 de agosto de 1990 Torna obrigatória a disciplina História de Mato Grosso na grade curricular das escolas públicas e privadas de cursos de 1º e 2º graus no nosso município.

Lei nº 2.011 de 07 de outubro de 1982Autoriza o Executivo Municipal a criar a Banda de Música de Cuiabá.

Lei nº 1.734 de 02 de setembro de 1980Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Nacional de Teatro SNT, e dá outras providências.

Lei nº 1.726 de 07 de julho de 1980 Institui o Prêmio Salão do Artista Jovem.

Lei nº 1.724 de 07 de julho de 1980Institui Prêmio Compositor e a Música.

Lei nº 1.371 de 23 de agosto de 1974 Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Música de Cuiabá.

Lei nº 609 de 08 de novembro de 1961 – Concede à Banda de Música Operária de Cuiabá, um auxílio na importância de cr$ 100.000,00(cem mil cruzeiros), destinada a aquisição de novos instrumentos.

Lei nº 500 de 21 de novembro de 1959Institui no Município de Cuiabá, o Cinema Educativo.

Lei nº 369 de 27 de outubro de 1956 Eleva a subvenção à Banda de Música Operaria de Cuiabá.

Lei nº 126 de 26 de outubro de 1951 Concede subvenção à Banda de Música Operária desta Capital.

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MGP

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