Lei nº 3.735 de 13 de abril 1998

Estado de Mato Grosso <br />Câmara Municipal de Cuiabá

Estado de Mato Grosso Câmara Municipal de Cuiabá

Lei nº 3.735 de 13 de abril 1998

Autora: verª. Lueci Ramos

Publicada na Gazeta Municipal nº 385 de 30/04/98

Institui a semana do Festival de Cinema e Vídeo no Município de Cuiabá e dá outras providências.

ROBERTO FRANÇA AUAD, Prefeito Municipal de Cuiabá – MT,

Faço saber que a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a Semana do Festival de Cinema e Vídeo em Cuiabá, a ser comemorada anualmente, na primeira quinzena de outubro, com os dias de início e término estipulados pela comissão organizadoras do evento.

Art. 2º As comemorações alusivas à Semana do Festival de Cinema e Vídeo farão parte do calendário escolar, cultural, e turísticos do município de Cuiabá.

Art. 3º O Poder Executivo Municipal, junto com produtores e realizadores locais, e com a participação de outras entidades públicas e privadas, adotarão as necessárias providências para o cumprimento do objetivo proposto nesta Lei.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Alencastro, em Cuiabá – MT, 13 de abril de 1998.

ROBERTO FRANÇA AUAD

PREFEITO MUNICIPAL

Anúncios